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Q821191
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito
das regras processuais existentes sobre direito probatório.
A
Por violar as garantias inerentes ao devido processo legal, a
jurisprudência considera inadmissível que, no processo civil,
as partes se utilizem de material probatório produzido em outro
processo judicial; por isso, a prova emprestada é meio
ilegítimo para a demonstração de fatos.
B
O advogado que atuar em causa própria na qualidade de réu de
ação indenizatória poderá, antes de prestar seu depoimento
pessoal, assistir ao depoimento do autor porque, nesse caso,
a presença durante o ato processual decorre do direito
constitucional à ampla defesa.
C
A legislação processual é extremamente rigorosa com a
qualidade da prova testemunhal e, portanto, o acolhimento de
contradita deve acarretar a dispensa impositiva da testemunha
tida por impedida, visto que, nesse caso, o juiz está proibido de
colher seu depoimento.
D
Em ACP proposta pelo MP, caberá à parte demandada
antecipar os honorários periciais, ainda que não tenha
requerido a prova, porque, nesse caso, a parte autora estará
dispensada do adiantamento de despesas e encargos financeiros
do processo.
E
A denominada ata notarial pode ser usada como meio de prova
para demonstrar uso indevido de imagem em sítio eletrônico de
Internet, reproduzido na ata e com referência dos dados do
acesso, hipótese em que o documento fará prova dos fatos
registrados na presença do tabelião.