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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
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Q1000399
Teclas de Atalhos
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações
A
oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas
que decorrem de uma relação de natureza estatutária
dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas
as demandas que competem à Justiça Federal
comum.
B
oriundas de relações de trabalho, abrangidos os
entes de direito público externo e da Administração
Pública direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
C
que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive
dos servidores públicos civis e militares da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
sobre representação sindical, entre sindicatos e entre
sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas
as ações entre sindicatos e trabalhadores.
E
que envolvem os crimes contra a organização do
trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes
públicos.