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Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos...
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Q1049084
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a legislação processual
trabalhista, a respeito dos Recursos na
Justiça do Trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Os recursos são interpostos por simples
petição.
B
A interposição do Recurso permite a
execução provisória até a penhora, salvo
exceções legais.
C
O depósito recursal poderá ser substituído
por fiança bancária ou seguro garantia
judicial.
D
Os beneficiários da justiça gratuita, as
entidades filantrópicas e as empresas em
recuperação judicial devem proceder o
depósito recursal.
E
Os recursos têm efeito meramente
devolutivo, salvo exceções previstas em lei.