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Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
1
Q109982
Teclas de Atalhos
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Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
A
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
B
Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
C
Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
D
Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
E
A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.