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O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:
Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.
Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.
Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.
Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.
Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.