No que diz respeito a jurisdição e competência da
justiça do trabalho, considere o expressamente previsto
na Consolidação das Leis Trabalhistas e assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas julgar
as exceções de incompetência que lhes forem opostas.
B
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
declarar a nulidade dos atos praticados com infração de
suas decisões.
C
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
requisitar às autoridades competentes as diligências
necessárias ao esclarecimento dos feitos sob
apreciação, representando contra aquelas que não
atenderem a tais requisições.
D
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
solicitar às Juntas e aos juízes de direito a realização
dos atos processuais e diligências necessárias ao
julgamento dos feitos sob sua apreciação.
E
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões
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