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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Q1183858
Teclas de Atalhos
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
A
os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
B
as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.
C
as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.
D
os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.
E
as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.