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Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do...
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Q1183868
Teclas de Atalhos
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Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração
A
devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
B
apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
C
podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
D
interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.
E
admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.