No direito brasileiro, denomina-se súmula um conjunto de decisões, tido
como jurisprudência, isto é, a linha que determinado tribunal segue a
respeito de um tema específico, com a finalidade de tornar público para a
sociedade tal posicionamento e também para, internamente, buscar a
uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros. Assim, no que diz
respeito ao processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA: