Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa
INCORRETA:
A
É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou
arrematação.
B
A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões
envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer
explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das
partes ou pelo setor de cálculos e não contestados pela outra.
C
A legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória, ainda
que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada
às alíneas a e b do artigo 487, III, do CPC.
D
A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que
originou a decisão rescindenda.
E
E incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, a, da CLT, contra decisão que não
conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
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