Em consonância com o quanto sumulado pelo TST, indique a alternativa CORRETA:
A
É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que contenha o nome
do outorgante e do signatário da procuração.
B
A União é responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando o reclamante,
sucumbente no objeto da perícia, for beneficiário da justiça gratuita; mas não o é se o
reclamado, ainda que beneficiário da justiça gratuita, for sucumbente no objeto da perícia.
C
Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admitem-se os embargos interpostos na
vigência da Lei 11.496/07, quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre turmas do
TST, fundada em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo
constitucional ou de matéria sumulada.
D
Não é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado.
E
Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas, exclusivamente,
em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído
nos autos é, sempre, nula.
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