Atenção: Responda às
questões de números 41
a 55 de acordo
com a legislação aplicável e o entendimento
jurisprudencial consolidado/sumulado do
Tribunal
Superior do Trabalho, assinalando a
alternativa
correta.
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo
do Trabalho,
A
os dissídios individuais e coletivos cujo valor não
exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente
na data da audiência ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo.
B
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
a apreciação da reclamação deverá ocorrer
no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento,
podendo constar de pauta especial, se necessário,
de acordo com o movimento judiciário.
C
interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a
solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de
15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos
pelo Juiz da causa.
D
serão decididos, de plano, todos os incidentes e
exceções que possam interferir no prosseguimento
da audiência e do processo, determinando o
Juiz, quando houver necessidade de prova técnica,
a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.
E
o procedimento sumaríssimo destaca a concentração
dos atos processuais em audiência, determinando
que todas as provas sejam produzidas neste ato
processual, exceto a prova documental que é pré-constituída
e a prova pericial que se realiza fora da
audiência.
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