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Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: Responda às questões de números 41 a 55 de acordo com a legislação aplicável e o entendimento jurisprudencial consolidado/sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinalando a alternativa correta.
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
A
os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
C
interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.
D
serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.
E
o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual, exceto a prova documental que é pré-constituída e a prova pericial que se realiza fora da audiência.