Atenção: Responda às
questões de números 41
a 55 de acordo
com a legislação aplicável e o entendimento
jurisprudencial consolidado/sumulado do
Tribunal
Superior do Trabalho, assinalando a
alternativa
correta.
Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho:
A
A conclusão acerca da ocorrência de violação literal
a disposição de lei pressupõe pronunciamento, ainda
que implícito, na sentença rescindenda, sobre a
matéria veiculada.
B
A sentença meramente homologatória, que silencia
sobre os motivos de convencimento do Juiz, se
mostra rescindível, mesmo diante da ausência de
pronunciamento explícito.
C
Fundando-se a ação rescisória na violação literal de
disposição de lei, ainda que não haja expressa indicação,
na petição inicial, do dispositivo legal violado,
é lícito ao Tribunal emprestar-lhes a adequada qualificação
jurídica (iura novit curia), contanto que não
se afaste dos fatos e fundamentos invocados como
causa de pedir.
D
É indispensável ao processamento da ação rescisória
a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
Verificando o relator que a parte interessada
não juntou à inicial o documento comprobatório,
extinguirá o processo sem resolução do mérito.
E
É cabível a rescisória para corrigir contradição entre
a parte dispositiva do acórdão rescindendo e a sua
fundamentação, por erro de fato na retratação do
que foi decidido.
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