Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:
A
O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado
da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.
B
A interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo
decadencial para propositura da ação rescisória.
C
o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a petição inicial da ação
rescisória, não podendo formar o seu convencimento através de outros elementos dos autos quanto à antecipação
ou postergação do dies a quo do prazo decadencial.
D
Prorroga-se até o primeiro dia útil, imediatamente subseqüente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação
rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente
forense.
E
O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão
rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória.
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