Observando a legislação e o entendimento jurisprudencial
dominante, é INCORRETO afirmar:
A
Para instauração do inquérito para apuração de falta
grave contra empregado dirigente sindical, o empregador
apresentará reclamação por escrito à Vara do
Trabalho ou a Juízo de Direito investido na jurisdição
trabalhista, dentro de trinta dias, contados da suspensão
do empregado.
B
O prazo de decadência do direito do empregador de
ajuizar inquérito em face do empregado que incorre
em abandono de emprego é contado a partir do momento
em que o empregado pretendeu seu retorno
ao serviço.
C
Para instauração do inquérito para apuração de falta
grave contra empregado dirigente sindical, o empregador
apresentará reclamação por escrito à Vara do
Trabalho ou a Juízo de Direito investido na jurisdição
trabalhista, imediatamente após a suspensão do empregado.
D
Se tiver havido prévio conhecimento da estabilidade
do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara
ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento
dos salários devidos ao empregado, até a data da
instauração do mesmo inquérito.
E
Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão
do empregado, ainda que detentor de estabilidade
sindical, até a decisão final do inquérito em
que se apure a falta grave a ele imputada.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.