O Tribunal Superior do Trabalho poderá funcionar
descentralizadamente, constituindo Turmas junto
aos Tribunais Regionais, com o intuito de assegurar
o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.
B
Entre as competências da Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho está
a realização de concursos de provas e títulos para o
ingresso de novos magistrados.
C
A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
restringe-se à supervisão orçamentária, financeira
e patrimonial da Justiça do Trabalho.
D
São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior
do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho,
as Varas do Trabalho e os Juízes de Direito investidos
de jurisdição trabalhista.
E
Os recursos das decisões proferidas pelos Juízes de
Direito investidos de jurisdição trabalhista serão julgados
pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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