Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, é INCORRETO afirmar:
A
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que, o prazo de
decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que
incorre em abandono de emprego, é contado a partir do momento em que o empregado
pretendeu seu retorno ao serviço.
B
Em caso de suspensão do empregado estável, a CLT estabelece o prazo de trinta dias,
contados da suspensão, para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.
C
A dispensa por falta grave de todos os integrantes da Comissão de Conciliação Prévia,
titulares e suplentes, por serem estáveis, nos termos da CLT, deve ser precedida de
inquérito para apuração de falta grave, sob pena de nulidade.
D
Tendo havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do
inquérito pelo Juízo não prejudicará a execução para o pagamento dos salários devidos
ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
E
Cada uma das partes pode indicar testemunhas até o limite de seis.
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