Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Q1212493
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar


A

as ações que envolvam exercício do direito de greve.


B

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social).


C

a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, CF, e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir e relativas ao período de vínculo empregatício reconhecido por sentença.


D

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos Estados e do Distrito Federal.


E

as ações sobre questões sindicais envolvendo sindicatos e trabalhadores e sindicatos e empregadores.