Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a
comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda
após a distribuição da ação perante o E. TRT da
15ª Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15ª Região
deve
A
conhecer da ação rescisória porque o Autor pode
juntar a comprovação do trânsito a qualquer tempo.
B
conhecer da ação rescisória, visto que sanado o
vício pela parte autora, ainda que o protocolo tenha
ocorrido intempestivamente.
C
indeferir a ação rescisória, visto que a prova do trânsito
em julgado é indispensável ao seu processamento,
em qualquer circunstância.
D
indeferir a ação rescisória, ainda que o Autor tenha
instruído os autos com o trânsito em julgado, após
receber intimação judicial para tal procedimento.
E
conhecer da ação rescisória desde que o Autor tenha
juntado a comprovação do trânsito em julgado em
atenção a determinação judicial, dentro do prazo de
15 dias da intimação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.