Os prazos processuais - Gran Questões
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Q124610
Teclas de Atalhos
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Os prazos processuais


A
contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

B

podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.


C

não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.


D

que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.


E

não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.