Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada
de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado
durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para
A
julgar o mérito a Justiça do Trabalho.
B
julgar o mérito a Justiça Comum.
C
executar as sentenças de mérito, prolatadas após
20.02.2013, a Justiça do Trabalho.
D
executar as sentenças de mérito, prolatadas até
20.02.2013, a Justiça Comum.
E
executar as sentenças de mérito, independentemente de
quando prolatadas, a Justiça Comum.
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