Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em determinada reclamação trabalhista movida contra um...
1
Q1342854
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em determinada reclamação trabalhista movida contra um Município, tendo havido condenação transitada em julgado, o ente público foi citado para opor embargos.
De acordo com a Lei e o entendimento do STF, o prazo de que dispõe o Procurador municipal para apresentar embargos de devedor é de
A
10 dias, conforme CPC.
B
8 dias, que é o prazo comum dos recursos trabalhistas.
C
5 dias, conforme Art. 884 da CLT.
D
30 dias, conforme Art. 1º, B, da Lei nº 9.494/97.
E
16 dias, que é o dobro do prazo comum, conforme Art. 188, do CPC.