Imagem de fundo

No processo sumaríssimo,

No processo sumaríssimo,


A

somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.


B

os incidentes e exceções, ainda que possam interferir no andamento do processo, serão decididos na sentença.


C

as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que for prolatada.


D

os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional podem integrar o pólo passivo da ação.


E

não se admite a prova técnica.