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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Q1548672
Teclas de Atalhos
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
A
conflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
B
ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
C
ações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.
D
ações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.
E
ações movidas pelos entes públicos com o fito de obter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.