As pessoas jurídicas de direito público, segundo o...

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o...

1
Q1637362
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,


A

não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis.


B

não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.


C

têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho.


D

têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro.


E

têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração.