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No tocante a competência da Justiça do Trabalho, assinale a...
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Q1767316
Teclas de Atalhos
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No tocante a competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta:
I. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado, bem como os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
II. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, conciliar, julgar e impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência.
III. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave, bem como julgar os embargos opostos às suas próprias decisões.
IV. Compete às Varas do Trabalho, dentre outras competências, processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, bem como as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
V. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, inclusive por grupo de empresas ou ter caráter intersindical, sempre de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, por meio de convenção ou acordo coletivo, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho
A
Se as afirmativas II e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
B
Se as afirmativas I, II e III forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
C
Se as afirmativas I e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
D
Se as afirmativas III, IV e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
E
Se as afirmativas II, III e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.