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São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:
1
Q1811
Teclas de Atalhos
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São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:
A
reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.
B
conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
C
mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.
D
ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.
E
ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.