A respeito da prescrição e da decadência no Processo do...

A respeito da prescrição e da decadência no Processo do...

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Q1859077
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito da prescrição e da decadência no Processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A

De acordo com entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, é de prescrição o prazo de noventa dias para a instauração de inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.


B

O último ato do processo, para fins de retomada do curso prescricional, é, ordinariamente, o trânsito em julgado da sentença, exceto se o autor for excluído antes do julgamento de mérito.


C

No que concerne à distinção entre preclusão e prescrição, pode ser afirmado que a preclusão consiste na perda de uma faculdade processual, ao passo que a prescrição consiste na perda da ação.


D

No processo do trabalho, não há a perempção, mas há a perda provisória da possibilidade jurídica de propositura da ação em face de ter o autor, anteriormente, por duas vezes, com relação ao mesmo empregador, provocado a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de sua ausência à respectiva audiência.


E

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito contra empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.