A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise...

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Q1923325
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:


I – segundo a jurisprudência do STJ, a competência para as ações movidas por sucessores de empregado falecido em serviço, envolvendo dano moral sofrido pelos próprios sucessores, não se insere na competência da Justiça do Trabalho;

II – de acordo com a jurisprudência atual do STF, compete à Justiça do Trabalho instruir e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados por ente público para atender necessidade transitória de excepcional interesse público;

III – de acordo com a jurisprudência atual do STF, as ações de interdito proibitório propostas por empresas que buscam preservar o livre acesso aos

seus estabelecimentos, em razão de movimentos paredistas deflagrados por seus empregados, devem ser julgadas pela Justiça Comum;

IV – compete ao TST decidir conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho;


De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:


A

os itens I e II são certos;


B

os itens II e III são errados;


C

o Item III é certo e o item IV é errado;


D

o item I é errado e o item IV é certo;


E

não respondida.