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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as...

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,


A

exceto quando o contratante for órgão da Administração Pública.


B

abrangidos os órgãos da Administração Pública direta, independentemente do regime de contratação.


C

abrangidos os órgãos da administração pública indireta, independentemente do regime de contratação.


D

exceto quando se tratar de órgão da Administração Pública direta ou indireta.


E

exceto quando o regime de contratação for o estatutário ou de caráter jurídico-administrativo.