Conforme disposição na Consolidação das Leis do Trabalho...

não será devido ao advogado que atue em causa própria.

não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública.

são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.

não são devidos na reconvenção.