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O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito...
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Q204686
Teclas de Atalhos
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O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, somente será admitido nas hipóteses de violação à
A
Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do TST
B
Constituição ou à lei federal
C
legislação federal ou estadual
D
legislação federal ou contrariedade à Súmula do TST
E
legislação federal ou divergência jurisprudencial