Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no...

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Q2246206
Teclas de Atalhos
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Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.


A

A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.


B

A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.


C

No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.


D

Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.