Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida
por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa
oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto,
apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60
salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em
consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.