Imagem de fundo

Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se...

Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos


A

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta.


B

na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.


C

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.


D

na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.


E

na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.