Sentença proferida por vara do trabalho condenou a
Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de
Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória
acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios
Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao
pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento
do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela
empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua
deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado.
Não foi interposto recurso de revista.
Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado
de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto
aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de
citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa
executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade.
O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora
recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da
empresa.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que
se seguem.