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Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale...
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Q2324275
Teclas de Atalhos
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Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale a alternativa incorreta:
A
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
B
No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
C
A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
D
Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
E
Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.