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No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a...
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:
A
Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
B
Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
C
Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.
D
Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.
E
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.