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A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos...
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Q2420997
Teclas de Atalhos
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A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos
A
embargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
B
agravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.
C
embargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.
D
apelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.
E
recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.