O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretament...

Q2423351

Direito Processual do Trabalho Embargos Declaratórios

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Pires do Rio - Procurador Jurídico - 2022

Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

Certo

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Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de decla...