Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da execução, no Processo do Trabalho, assinale a...
Acerca da execução, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
B
Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.
C
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos, em qualquer hipótese, no juízo deprecado.
D
Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF).
E
É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, ainda que realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.