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Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Lei nº 779/196...
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Lei nº 779/1969, assinale a alternativa INCORRETA sobre prazos e recursos no Processo do Trabalho.
A
O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 (oito) dias.
B
Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
C
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
D
Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o quádruplo do prazo fixado para contestar e o prazo em dobro para recurso.
E
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.