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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, analise as...
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Q2595804
Teclas de Atalhos
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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, analise as proposições abaixo.
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I. A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade ou não da greve.
II. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
III. A Justiça do Trabalho não é competente para julgar “habeas corpus”, nem mesmo quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, já que se atribui ao remédio constitucional em questão caráter, exclusivamente, penal.
IV. Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
V. Não se inscreve na competência da Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical que envolva sindicato e empregadores, já que nesse caso a lide se dá entre duas pessoas jurídicas.
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É correto o que se afirma, apenas, em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.