Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...

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Q2627494
Teclas de Atalhos
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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:


A

A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública.


B

O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal.


C

Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda.


D

A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória.


E

Não respondida.