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Em relação à competência no Direito Processual do Trabalho...
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Q2655367
Teclas de Atalhos
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Em relação à competência no Direito Processual do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do Regime Jurídico Único.
B
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação possessória que envolva o exercício do direito de greve de servidores públicos estatutários ou regidos por regime jurídico-administrativo.
C
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta, autarquias e fundações públicas.
D
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações penais referentes aos crimes contra a organização do trabalho.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o conflito de competência entre Juízos do Trabalho e Juízes de Direito investidos na jurisdição da Justiça do Trabalho.