Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É INCORRETA a proposição:
É INCORRETA a proposição:
A
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
B
No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
C
O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.
D
O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.