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Assinale a opção correta no que se refere ao ente...
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Q2793176
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.
A
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.
B
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.
C
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.
D
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.
E
A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.