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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO...

Ano: 2023
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:


A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa pedir matéria alusiva ao meio ambiente do trabalho.


B

Compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições sociais e os acréscimos legais devidos a terceiros integrantes do Sistema “S”.


C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações penais relativas a crime de redução à condição análoga à escravidão.


D

Compete à Justiça Federal processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato praticado pelas autoridades dos órgãos federais de fiscalização das relações de trabalho.


E

Compete à Justiça Federal a execução de ofício de contribuições previdenciárias reconhecidas em sentenças trabalhistas.