Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:
A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:
A
Poderá ser instaurado em decorrência de notícia de fato apresentada por qualquer pessoa ou autoridade, desde que forneça, por meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.
B
Poderá ser instaurado de ofício.
C
Poderá ser instaurado por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, nas hipóteses regimentais.
D
O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações de titularidade do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.