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Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que...
Direito Processual do Trabalho
Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.
A
Não é cabível esse tipo de procedimento nas demandas em que seja parte a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.
B
A sentença poderá mencionar apenas o resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e os elementos de convicção do juízo.
C
Aplica-se aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
D
A apreciação da reclamação deve ocorrer em até no máximo 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
E
São permitidas até o máximo de 3 testemunhas para cada parte e devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.